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Como tirar a Certid√£o do Fundo de Garantia

Este documento conhecido como Certidão FGTS é extremamente importante, uma vez que ele se apresenta como um demonstrativo de que não existe pendências no que diz respeito aos benefícios que as empresas devem prestar aos seus empregados.

Esse documento √© importante para todo empreendedor, para aqueles que pretendem abrir uma empresa, os que j√° possuem empresas a mais tempo e pretende aumentar o n√ļmero de funcion√°rios.

O que é a certidão FGTS?

Via de regra a certidão do FGTS é um documento comprobatório, garantindo que o empreendedor não apresenta pendências empregatícias, no que diz respeito a pagamentos dos seus empregados.

A emiss√£o deste documento √© feita pela Caixa Econ√īmica Federal, j√° que o banco √© o respons√°vel pela movimenta√ß√£o das contas inativas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Servi√ßo.

Uma vez que o empregador tiver a certidão FGTS em mãos, será possível ele apresentar esse documento como um comprovante de ausências de pendências em relação ao direito de seus funcionários.

Dessa forma a certid√£o FGTS tamb√©m pode se apresentar como ‚ÄúCertid√£o Negativa do Fundo de Garantia‚ÄĚ, sendo que esse documento s√≥ √© entregue se a empresa est√° em dia com as obriga√ß√Ķes trabalhistas.

√Č importante destacar que o Fundo de Garantia √© um benef√≠cio trabalhista, para os empregados em regime de CLT, sendo que a empresa deve depositar o valor referente a 8% do sal√°rio nas contas inativas do FGTS. Se isso n√£o acontecer o empregado pode e deve entrar na Justi√ßa do Trabalho para reivindicar os seus direitos.

Quem pode tirar a certid√£o FGTS

Qualquer trabalhador que tenha trabalhado sobre o regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) tem o direito de tirar a certidão FGTS.

Esse documento deve ser retirado de forma presencial em qualquer ag√™ncia da Caixa Econ√īmica Federal. Garantindo que o empregador tenha feito os pagamentos do dep√≥sito do FGTS de acordo com a lei e durante o tempo do v√≠nculo empregat√≠cio.

O trabalhador deve ficar atento todo o mês se o valor de 8% do salário está sendo pago para a conta inativa do FGTS, de modo que não tenha nenhum tipo de prejuízo. Saiba mais.

Aqueles trabalhadores que observarem que essa regra obrigatória empregatícia não está sendo cumprida é preciso que o funcionário converse com o seu empregador, solicitando a regularização desse benefício.

Onde é possível tirar o Certificado

Para tirar a Certidão Negativa do Fundo de Garantia é possível ser requisitada de duas formas:

  • Empresas ‚Äď atrav√©s do CRF INSS (Certid√£o de Regularidade com o Instituto Nacional de Seguridade Social)
  • Trabalhador ‚Äď CND INSS (Certid√£o Negativa de D√©bito com o Instituto Nacional de Seguridade Social)

Se o requerente √© uma empresa, deve-se acessar o seguinte link para conseguir o documento – https://www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp. Ao acessar o site ser√° necess√°rio ao empres√°rio fornecer os dados solicitados, dentre os quais: CNPJ ou CEI (n√ļmero de inscri√ß√£o da empresa) e o c√≥digo de seguran√ßa que o sistema ir√° gerar para permitir o acesso √†s informa√ß√Ķes, em seguida basta clicar no bot√£o ‚Äúconsultar‚ÄĚ.

Se ocorrer algum erro durante a consulta via internet, existe a possibilidade do empres√°rio solicitar a certid√£o FGTS pessoalmente em uma ag√™ncia da Caixa Econ√īmica Federal, solicitando ao seu gerente a certid√£o FGTS para a sua empresa.

Ainda no √Ęmbito empresarial, a certid√£o FGTS precisa ser apresentada em papel especial ou, se em papel comum, deve apresentar a confirma√ß√£o de autenticidade. Esse procedimento √© feito pela Caixa para garantir a veracidade do documento. Por fim, ainda dentro do CRF o prazo de validade do documento requerido pela internet apresenta o prazo m√°ximo de validade de 30 dias, contados do momento de sua emiss√£o.

Agora, se o requerente √© um trabalhador o CND (certid√£o FGTS) pode ser consultado atrav√©s do link https://servicossociais.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CONVENIADO01. Ao se dirigir ao site ser√° necess√°rio informar o n√ļmero do NIS e a senha da internet e em seguida clicar no bot√£o ‚ÄúOK‚ÄĚ.

Ao fazer isso voc√™ entrar√° na √°rea do usu√°rio, sendo poss√≠vel encontrar diversos servi√ßos que a Caixa Econ√īmica Federal oferece para os trabalhadores e um deles √© a certid√£o do Fundo de Garantia por Tempo de Servi√ßo.

Se por um acaso √© a primeira vez que voc√™ acessa o site, ser√° necess√°rio inserir o n√ļmero do seu NIS e escolher o campo ‚ÄúCadastrar senha‚ÄĚ. Em seguida √© seguir o que o site informa e voc√™ conseguir√° acessar sua √°rea do usu√°rio.

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