Como tirar a Certidão do Fundo de Garantia

Este documento conhecido como Certidão FGTS é extremamente importante, uma vez que ele se apresenta como um demonstrativo de que não existe pendências no que diz respeito aos benefícios que as empresas devem prestar aos seus empregados.

Esse documento é importante para todo empreendedor, para aqueles que pretendem abrir uma empresa, os que já possuem empresas a mais tempo e pretende aumentar o número de funcionários.

O que é a certidão FGTS?

Via de regra a certidão do FGTS é um documento comprobatório, garantindo que o empreendedor não apresenta pendências empregatícias, no que diz respeito a pagamentos dos seus empregados.

A emissão deste documento é feita pela Caixa Econômica Federal, já que o banco é o responsável pela movimentação das contas inativas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Uma vez que o empregador tiver a certidão FGTS em mãos, será possível ele apresentar esse documento como um comprovante de ausências de pendências em relação ao direito de seus funcionários.

Dessa forma a certidão FGTS também pode se apresentar como “Certidão Negativa do Fundo de Garantia”, sendo que esse documento só é entregue se a empresa está em dia com as obrigações trabalhistas.

É importante destacar que o Fundo de Garantia é um benefício trabalhista, para os empregados em regime de CLT, sendo que a empresa deve depositar o valor referente a 8% do salário nas contas inativas do FGTS. Se isso não acontecer o empregado pode e deve entrar na Justiça do Trabalho para reivindicar os seus direitos.

Quem pode tirar a certidão FGTS

Qualquer trabalhador que tenha trabalhado sobre o regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) tem o direito de tirar a certidão FGTS.

Esse documento deve ser retirado de forma presencial em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Garantindo que o empregador tenha feito os pagamentos do depósito do FGTS de acordo com a lei e durante o tempo do vínculo empregatício.

O trabalhador deve ficar atento todo o mês se o valor de 8% do salário está sendo pago para a conta inativa do FGTS, de modo que não tenha nenhum tipo de prejuízo. Saiba mais.

Aqueles trabalhadores que observarem que essa regra obrigatória empregatícia não está sendo cumprida é preciso que o funcionário converse com o seu empregador, solicitando a regularização desse benefício.

Onde é possível tirar o Certificado

Para tirar a Certidão Negativa do Fundo de Garantia é possível ser requisitada de duas formas:

  • Empresas – através do CRF INSS (Certidão de Regularidade com o Instituto Nacional de Seguridade Social)
  • Trabalhador – CND INSS (Certidão Negativa de Débito com o Instituto Nacional de Seguridade Social)

Se o requerente é uma empresa, deve-se acessar o seguinte link para conseguir o documento – https://www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp. Ao acessar o site será necessário ao empresário fornecer os dados solicitados, dentre os quais: CNPJ ou CEI (número de inscrição da empresa) e o código de segurança que o sistema irá gerar para permitir o acesso às informações, em seguida basta clicar no botão “consultar”.

Se ocorrer algum erro durante a consulta via internet, existe a possibilidade do empresário solicitar a certidão FGTS pessoalmente em uma agência da Caixa Econômica Federal, solicitando ao seu gerente a certidão FGTS para a sua empresa.

Ainda no âmbito empresarial, a certidão FGTS precisa ser apresentada em papel especial ou, se em papel comum, deve apresentar a confirmação de autenticidade. Esse procedimento é feito pela Caixa para garantir a veracidade do documento. Por fim, ainda dentro do CRF o prazo de validade do documento requerido pela internet apresenta o prazo máximo de validade de 30 dias, contados do momento de sua emissão.

Agora, se o requerente é um trabalhador o CND (certidão FGTS) pode ser consultado através do link https://servicossociais.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CONVENIADO01. Ao se dirigir ao site será necessário informar o número do NIS e a senha da internet e em seguida clicar no botão “OK”.

Ao fazer isso você entrará na área do usuário, sendo possível encontrar diversos serviços que a Caixa Econômica Federal oferece para os trabalhadores e um deles é a certidão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Se por um acaso é a primeira vez que você acessa o site, será necessário inserir o número do seu NIS e escolher o campo “Cadastrar senha”. Em seguida é seguir o que o site informa e você conseguirá acessar sua área do usuário.

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