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Entenda para que serve o FGTS e quando você pode utilizar

No Brasil, todo trabalhador com carteira assinada tem direito a receber um valor conhecido como Fundo de Garantia por Tempo de Servi√ßo (FGTS). Esse dinheiro corresponde aos dep√≥sitos mensais que devem ser realizados pelo empregador e que podem ser resgatados pelo funcion√°rio em determinadas ocasi√Ķes.

O assunto, por√©m, ainda gera algumas d√ļvidas nos trabalhadores. Por isso, voc√™ vai conferir a partir de agora para que serve e quando √© poss√≠vel utilizar o FGTS.

Para que serve o FGTS

O FGTS, como já foi dito, é um direito de todo trabalhador regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), inclusive os que estão no período de experiência, trabalhadores rurais, intermitentes, temporários, safreiros, atletas profissionais, diretores não-empregados e empregados domésticos.

O benefício, cujo valor corresponde a 8% do salário do funcionário (não descontado do rendimento), é depositado no início de cada mês em uma conta no nome do empregado. Para os menores aprendizes, o valor é de 2%, e para os empregados domésticos, de 11,2%.

O Fundo de Garantia, como o nome j√° indica, √© uma esp√©cie de poupan√ßa do trabalhador. Isso significa que todo o valor depositado durante o per√≠odo de vig√™ncia do contrato de trabalho pertence exclusivamente ao empregado e pode ser √ļtil em casos de demiss√£o sem justa causa, por exemplo.

Quem trabalha com carteira assinada, deve receber em casa o extrato atualizado do FGTS a cada dois meses. Dessa forma, é possível acompanhar se os depósitos estão sendo efetuados corretamente pelo empregador. A consulta do extrato também pode ser feita pela internet.

Quando você pode utilizar o benefício

O montante do FGTS pode ser sacado pelo trabalhador em algumas ocasi√Ķes espec√≠ficas. S√£o elas:

‚Äʬ†¬†¬† Em caso de demiss√£o sem justa causa;
‚Äʬ†¬†¬† Ap√≥s o t√©rmino do contrato de trabalho com prazo determinado;
‚Äʬ†¬†¬† Em caso de rescis√£o de contrato de trabalho;
‚Äʬ†¬†¬† Para a aquisi√ß√£o de um im√≥vel, seja novo ou usado, constru√ß√£o ou liquida√ß√£o de d√≠vida referente a financiamento habitacional;
‚Äʬ†¬†¬† Em decorr√™ncia de aposentadoria concedida pela Previd√™ncia Social;
‚Äʬ†¬†¬† Em caso de situa√ß√Ķes de necessidade pessoal e urgente, como doen√ßas graves ou outras causadas por desastres naturais, como inunda√ß√Ķes e desabamentos;
‚Äʬ†¬†¬† Em caso de falecimento do trabalhador, sendo que o valor pode ser resgatado pelos benefici√°rios;
‚Äʬ†¬†¬† Caso o trabalhador permane√ßa tr√™s anos fora do regime do FGTS (nesse caso, o saque s√≥ pode ser realizado a partir do m√™s de anivers√°rio do titular).

Al√©m dessas situa√ß√Ķes, agora o trabalhador tamb√©m pode sacar o FGTS caso sua conta esteja inativa. Em 2017, o Governo Federal liberou o saque do benef√≠cio acumulado em contas inativas. O objetivo era reaquecer a economia, principalmente o setor da constru√ß√£o civil, j√° que muitos empregados aplicam o montante resgatado na aquisi√ß√£o da casa pr√≥pria.

Como sacar o valor depositado

Se voc√™ se encaixa em uma das situa√ß√Ķes acima, pode procurar qualquer lot√©rica com o Cart√£o do Cidad√£o em m√£os para realizar o saque do FGTS. Nesse caso, √© poss√≠vel retirar at√© R$ 1,5 mil. O valor tamb√©m pode ser sacado em qualquer ag√™ncia da Caixa.

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