Dicas

Como utilizar o FGTS na compra de casa própria?

Você está pensando em adquirir uma casa própria e gostaria de utilizar o seu saldo do FGTS? Hoje estaremos apresentando as principais informações sobre esta opção, que trás inúmeras vantagens na hora de comprar uma casa, principalmente por utilizar um saldo que fica “retido”, até a saída do trabalhador da empresa, desde que não seja por justa causa.

Uso do FGTS para compra de casa própria?

O trabalhador deverá atender a algumas exigências para poder utilizar o saldo do FGTS na compra da casa própria, entre elas estão:

  • Possuir no mínimo três anos de carteira, sob o regime do FGTS. O período de trabalho pode ser consecutivo ou não.
  • Não pode haver outros financiamentos imobiliários no nome do titular, em qualquer local do Brasil. Em âmbito do SFH.
  • O interessado em comprar uma casa usando o FGTS como parte de pagamento também não poderá ser proprietário, possuidor, comprador promitente, cessionário, usufrutuário de um imóvel residencial, concluído ou em construção, localizado no mesmo município do exercício do seu trabalho principal, incluindo municípios da região metropolitana, limítrofes, no mesmo município de sua atual residência, quando houver.

Qual o valor máximo do Imóvel e do FGTS a ser usado?

Em relação ao imóvel, o valor não poderá ultrapassar o limite do SFH (Sistema Financeiro da Habitação), estabelecido pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).

Já o valor do FGTS está limitado ao menor valor do FGTS + valor do financiamento, em relação a avaliação do imóvel ou compra e venda. Também há o interstício mínimo da utilização do FGTS, o imóvel transacionado não poderá ser adquirido caso ele já tenha sido comprado com o regime imposto pelo FGTS em menos de 3 anos.

Os valores não podem ser precisos, pois eles variam de região para região e são alterados todos os anos. Você vai precisar verificar isso no ano em que deseja adquirir o imóvel.

Quais são as outras opções de compras de imóvel com FGTS?

Comprando outro imóvel, já sendo possuidor de uma fração de um imóvel: Outros exemplos são proprietários de fração de imóvel, quitado ou financiado, em construção ou concluído. Estes podem adquirir outro imóvel, desde que a sua fração seja igual ou inferior a 40% do valor total do imóvel já adquirido.

Compra de fração remanescente de imóvel: Pessoas que desejam adquirir frações restantes de um imóvel que já é dono em partes, poderá utilizar o FGTS, desde que o adquirente passe as informações na escritura aquisitiva, ou contrato de financiamento do imóvel, como um co-proprietário.

Compra de terrenos ou lotes: Para comprar um terreno ou lote com o FGTS, só será permitido desde que a compra seja feita em conjunto com o financiamento para a construção do imóvel. Ambos serão feitos de forma conjunta.

Já possuidores de imóvel residencial, mas que tenham recebido através de herança ou doação: Quando o interessado em comprar um novo imóvel for proprietário de um imóvel que foi adquirido através de herança, ou doação, desde que estiver com usufruto vitalício, poderá adquirir um outro utilizando o FGTS.

Compra de imóvel já em construção: Só será permitida a compra quando estiver vinculada a um financiamento concedido no SFH (Sistema Financeiro da Habitação), na legislação em vigência. Ou por meio de programa de autofinanciamento entre a construtora/incorporadora, cooperativa habitacional, companhia de habitação, administradora de consórcios imobiliários e também através de contrato de empreitada, totalmente formalizado e legalizado em relação a legislação exigida pela Caixa.

Compra e construção de imóvel misto (residencial + comercial): Para comprar um imóvel com ambas as finalidades, o FGTS poderá ser utilizado somente para a compra da área residencial, onde o valor deverá ser discriminado através do Laudo de Avaliação.

Qual deverá ser a localização do imóvel a ser adquirido?

O imóvel a ser adquirido deverá ser no mesmo município onde o trabalhador titular exerça a sua atividade remunerada principal, nos municípios que integram a região metropolitana ou nos limítrofes.

É possível também comprar um imóvel onde o trabalhador comprove sua residência, com permanência superior a um ano. Também valendo para a região metropolitana e limítrofe desta localidade.

Companheiros (as) ou cônjuges podem utilizar o FGTS para adquirir um imóvel?

Para esta questão, deverá ser avaliado e verificado o regime de bens adotado na certidão de casamento. As disposições legais que estão no Código Civil Brasileiro, para cada um dos regimes será também levado em consideração.

Telefone para tirar dúvidas

Caso ainda haja dúvidas quanto a aquisição de um imóvel com o Fundo de Garantia, entre em contato com a Caixa Econômica, através do telefone de sua ouvidoria: 0800-725-7474.

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