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Como utilizar o FGTS na compra de casa própria?

Voc√™ est√° pensando em adquirir uma casa pr√≥pria e gostaria de utilizar o seu saldo do FGTS? Hoje estaremos apresentando as principais informa√ß√Ķes sobre esta op√ß√£o, que tr√°s in√ļmeras vantagens na hora de comprar uma casa, principalmente por utilizar um saldo que fica ‚Äúretido‚ÄĚ, at√© a sa√≠da do trabalhador da empresa, desde que n√£o seja por justa causa.

Uso do FGTS para compra de casa própria?

O trabalhador deverá atender a algumas exigências para poder utilizar o saldo do FGTS na compra da casa própria, entre elas estão:

  • Possuir no m√≠nimo tr√™s anos de carteira, sob o regime do FGTS. O per√≠odo de trabalho pode ser consecutivo ou n√£o.
  • N√£o pode haver outros financiamentos imobili√°rios no nome do titular, em qualquer local do Brasil. Em √Ęmbito do SFH.
  • O interessado em comprar uma casa usando o FGTS como parte de pagamento tamb√©m n√£o poder√° ser propriet√°rio, possuidor, comprador promitente, cession√°rio, usufrutu√°rio de um im√≥vel residencial, conclu√≠do ou em constru√ß√£o, localizado no mesmo munic√≠pio do exerc√≠cio do seu trabalho principal, incluindo munic√≠pios da regi√£o metropolitana, lim√≠trofes, no mesmo munic√≠pio de sua atual resid√™ncia, quando houver.

Qual o valor máximo do Imóvel e do FGTS a ser usado?

Em relação ao imóvel, o valor não poderá ultrapassar o limite do SFH (Sistema Financeiro da Habitação), estabelecido pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).

Já o valor do FGTS está limitado ao menor valor do FGTS + valor do financiamento, em relação a avaliação do imóvel ou compra e venda. Também há o interstício mínimo da utilização do FGTS, o imóvel transacionado não poderá ser adquirido caso ele já tenha sido comprado com o regime imposto pelo FGTS em menos de 3 anos.

Os valores não podem ser precisos, pois eles variam de região para região e são alterados todos os anos. Você vai precisar verificar isso no ano em que deseja adquirir o imóvel.

Quais s√£o as outras op√ß√Ķes de compras de im√≥vel com FGTS?

Comprando outro imóvel, já sendo possuidor de uma fração de um imóvel: Outros exemplos são proprietários de fração de imóvel, quitado ou financiado, em construção ou concluído. Estes podem adquirir outro imóvel, desde que a sua fração seja igual ou inferior a 40% do valor total do imóvel já adquirido.

Compra de fra√ß√£o remanescente de im√≥vel: Pessoas que desejam adquirir fra√ß√Ķes restantes de um im√≥vel que j√° √© dono em partes, poder√° utilizar o FGTS, desde que o adquirente passe as informa√ß√Ķes na escritura aquisitiva, ou contrato de financiamento do im√≥vel, como um co-propriet√°rio.

Compra de terrenos ou lotes: Para comprar um terreno ou lote com o FGTS, só será permitido desde que a compra seja feita em conjunto com o financiamento para a construção do imóvel. Ambos serão feitos de forma conjunta.

Já possuidores de imóvel residencial, mas que tenham recebido através de herança ou doação: Quando o interessado em comprar um novo imóvel for proprietário de um imóvel que foi adquirido através de herança, ou doação, desde que estiver com usufruto vitalício, poderá adquirir um outro utilizando o FGTS.

Compra de imóvel já em construção: Só será permitida a compra quando estiver vinculada a um financiamento concedido no SFH (Sistema Financeiro da Habitação), na legislação em vigência. Ou por meio de programa de autofinanciamento entre a construtora/incorporadora, cooperativa habitacional, companhia de habitação, administradora de consórcios imobiliários e também através de contrato de empreitada, totalmente formalizado e legalizado em relação a legislação exigida pela Caixa.

Compra e construção de imóvel misto (residencial + comercial): Para comprar um imóvel com ambas as finalidades, o FGTS poderá ser utilizado somente para a compra da área residencial, onde o valor deverá ser discriminado através do Laudo de Avaliação.

Qual deverá ser a localização do imóvel a ser adquirido?

O imóvel a ser adquirido deverá ser no mesmo município onde o trabalhador titular exerça a sua atividade remunerada principal, nos municípios que integram a região metropolitana ou nos limítrofes.

√Č poss√≠vel tamb√©m comprar um im√≥vel onde o trabalhador comprove sua resid√™ncia, com perman√™ncia superior a um ano. Tamb√©m valendo para a regi√£o metropolitana e lim√≠trofe desta localidade.

Companheiros (as) ou c√īnjuges podem utilizar o FGTS para adquirir um im√≥vel?

Para esta quest√£o, dever√° ser avaliado e verificado o regime de bens adotado na certid√£o de casamento. As disposi√ß√Ķes legais que est√£o no C√≥digo Civil Brasileiro, para cada um dos regimes ser√° tamb√©m levado em considera√ß√£o.

Telefone para tirar d√ļvidas

Caso ainda haja d√ļvidas quanto a aquisi√ß√£o de um im√≥vel com o Fundo de Garantia, entre em contato com a Caixa Econ√īmica, atrav√©s do telefone de sua ouvidoria: 0800-725-7474.

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