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Como pagar o FGTS de empregado doméstico

O Fundo de Garantia por Tempo de Servi√ßo (FGTS) √© um direito garantido aos trabalhadores, estendido tamb√©m aos empregados dom√©sticos pela Lei Complementar n.¬ļ 150 de 2015 ‚ÄĒ a PEC dos Dom√©sticos.

Contudo, √© comum ter d√ļvidas a respeito do recolhimento e as regras sobre o FGTS de empregado dom√©stico, principalmente por ser uma obriga√ß√£o relativamente nova para os empregadores dessa categoria.

Exatamente por isso, preparamos este post para esclarecer os principais pontos sobre o FGTS e como você deve fazer esse pagamento. Confira!

Como é feito o cálculo do FGTS?

O FGTS deve corresponder a 8% da remunera√ß√£o do empregado e n√£o pode ser descontado do sal√°rio: trata-se de uma obriga√ß√£o do patr√£o fazer esse pagamento. J√° a multa do FGTS, devida nas rescis√Ķes sem justa causa, √© paga pelo empregador mensalmente, no valor de 3,2% da remunera√ß√£o.

Vale lembrar que o FGTS tamb√©m incide sobre as f√©rias, com adicional de 1/3, e sobre o 13¬ļ sal√°rio do empregado. O c√°lculo da verba, incluindo o valor referente √† multa, √© feito automaticamente pelo eSocial, ap√≥s os cadastros de todas as informa√ß√Ķes para gerar a folha de pagamento mensal.

Como o FGTS de empregado doméstico deve ser pago?

O recolhimento do FGTS de empregado dom√©stico √© feito por meio do Documento de Arrecada√ß√£o do eSocial (DAE), que deve ser pago at√© o dia 7 de cada m√™s. Caso a data seja final de semana ou feriado, o pagamento precisa acontecer at√© o √ļltimo dia √ļtil antes do dia 7. O empregador n√£o pode pagar a verba diretamente ao empregado.

Caso o empregado fique afastado do trabalho por motivos de doença enquanto recebe o auxílio-doença do INSS, não é preciso continuar recolhendo a verba. Entretanto, se o afastamento se justificar por acidente de trabalho (auxílio-doença acidentário) ou licença-maternidade, o patrão deve recolher o FGTS mensalmente até o retorno do empregado.

Quando o empregado doméstico pode sacar o FGTS?

O empregado pode movimentar a sua conta vinculada no t√©rmino de contrato por tempo determinado e em casos de demiss√£o sem justa causa ou por comum acordo (situa√ß√£o em que tem acesso a somente 80% do saldo). Al√©m disso, ele tamb√©m tem a possibilidade de sacar o FGTS nas seguintes situa√ß√Ķes:

  • quando permanecer por tr√™s anos seguidos fora do regime do FGTS;
  • em caso de falecimento do empregado ou do empregador;
  • em qualquer momento, ap√≥s completar 70 anos;
  • para aquisi√ß√£o da casa pr√≥pria ou pagar presta√ß√Ķes de financiamento habitacional;
  • em situa√ß√£o de doen√ßa grave em estado terminal, c√Ęncer ou HIV;
  • havendo necessidade urgente ou grave, devido a desastres naturais, com o reconhecimento de situa√ß√£o de emerg√™ncia ou estado de calamidade pelo governo federal.

Como o valor da multa já é depositado mensalmente, nos casos de dispensa sem justa causa do empregado, não é necessário fazer o depósito de 40%. Além disso, nos casos em que o trabalhador não tiver direito de receber a multa do FGTS, o empregador pode fazer o saque do fundo de garantia compulsório. Isso acontece nos seguintes casos:

  • dispensa com justa causa;
  • demiss√£o por iniciativa do trabalhador;
  • demiss√£o por comum acordo ‚ÄĒ a multa √© reduzida pela metade (20%) e o patr√£o pode sacar o valor remanescente;
  • t√©rmino do contrato de trabalho por tempo determinado;
  • falecimento do empregado.

Agora que voc√™ j√° sabe como funciona o pagamento do FGTS de empregado dom√©stico e as principais regras a respeito do saque dessa verba, fica bem mais f√°cil controlar todas as suas obriga√ß√Ķes trabalhistas!

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